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Disputa
bilionária com a Receita
A Petrobras anunciou
ontem que vai recorrer da multa de R$ 3,064 bilhões aplicada pela
Receita Federal na semana passada. O motivo da disputa bilionária é a
falta de recolhimento do Imposto de Renda no afretamento de plataformas
e navios-sonda para exploração de petróleo no litoral brasileiro
entre 1999 e 2002. A estatal alega que, devido a um decreto de 1999, a
alíquota de IR sobre estas transações é zero.
A Receita considera que as plataformas petrolíferas não podem ser
consideradas embarcações e, com isso, não poderiam ser afretadas, mas
sim alugadas. Desta forma, essas transações estariam sujeitas ao
recolhimento de IR, com alíquotas de 15% a 25% do valor total - daí, a
multa bilionária.
A direção da Petrobras alega que, em 1998, houve outra autuação da
Receita pelas mesmas razões, só que em valor bem menor (R$ 93 milhões).
Esta multa foi impugnada pela empresa em março passado. A estatal
sustenta ainda que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou a favor
da tese da companhia, em decisão sobre o recolhimento de IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados), na qual considerou que plataformas são,
de fato, embarcações.
A governadora Rosinha Matheus tem reunião marcada nesta quinta-feira
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a reforma
tributária e o setor de petróleo. No encontro, Rosinha vai mostrar um
estudo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) que informa que a
reforma tributária - que prega a tributação do petróleo no mercado
de consumo - pode prejudicar a indústria fluminense.
Jornal do Brasil
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