|
Avanço
paraibano: cartas precatórias via Internet
O Estado da Paraíba
lança, na primeira semana de fevereiro, o sistema de cartas
precatórias eletrônicas, com amparo na lei federal nº
9.800, de 26 de maio de 1999. Os juízes das 72 comarcas do
Estado poderão usar a Internet para cumprir, de forma rápida,
um procedimento judicial que normalmente leva várias semanas
e é feito pelos Correios. As cartas precatórias serão
enviadas pela Internet.
O
sistema de transmissão de dados por e-mail para o
cumprimento de cartas precatórias foi instituído pela
Portaria nº 3.749/2002, publicada no Diário da Justiça no
dia 4 de janeiro deste ano. O juiz que formula o pedido pela
Internet, e também deverá mandar os documentos originais
pelos Correios, como de costume. O juiz deprecado pode
responder por e-mail.
Uma
das grandes vantagens é que os prazos para efeitos legais
serão contados a partir da data de devolução do e-mail,
impressão do documento de resposta e juntada no processo. A
carta precatória e os documentos originais que seguiram pelo
correio poderão ser juntados nos autos a qualquer tempo.
O
presidente do TJ da Paraíba, desembargador Marcos Souto
Maior, disse que nenhum juiz terá dificuldade em se
comunicar com outro, uma vez que os endereços eletrônicos
de todos os magistrados do Estado foram publicados no Diário
da Justiça do dia 7 de janeiro deste ano.
Fonte: Espaço Vital
|
