O veredicto é um novo revés para a indústria da mídia, que vem lutando para fechar as redes de trocas de arquivos que, alega, criaram um imenso mercado negro de música, filmes e videogames gratuitos na Internet. "A vitória do Kazaa cria um importante precedente para a legalidade do software de troca de arquivos, tanto na União Européia quanto em outros lugares", afirmou o escritório de advocacia Bird & Bird, que representou o Kazaa, em comunicado.

A decisão do tribunal holandês, a mais elevada instância judicial européia a julgar casos relativos a software de troca de arquivos até agora, significa que os criadores e os distribuidores desse tipo de software não podem ser responsabilizados pelo uso que os indivíduos dêem a ele. A decisão não envolve nenhum aspecto de uso individual desse tipo de rede.

A International Federation of the Phonographic Industry (IFPI), associação setorial que representa gravadoras de grande porte e independentes, entre as quais Warner Music, Sony Music, BMG, EMI e Universal Music, criticou a decisão como e prometeu continuar sua campanha judicial em outros países.

"A decisão da Suprema Corte holandesa sobre o Kazaa hoje é um veredicto equivocado, mas ainda assim não deixa nenhuma dúvida de que a maioria das pessoas que está usando serviços de troca de arquivos como o Kazaa estão agindo ilegalmente - não importa em que países se localizem", declarou a associação em comunicado.

A indústria da música nos Estados Unidos, que está sentindo o aperto de anos sucessivos de queda de vendas, começou a processar os indivíduos que fazem downloads, muitos dos quais usuários do Kazaa. A IFPI declarou que é possível que campanha judicial semelhante seja lançada na Europa.
 Reuters