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Fim da
assinatura do telefone é projeto com maior apoio popular na
Câmara
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CLARICE SPITZ
da Folha Online
Se dependesse da vontade da população, a cobrança da
assinatura básica de telefonia fixa teria seus dias
contados. O projeto de lei 5476/2001, de autoria do deputado
Marcelo Teixeira (PSDB-CE), é o campeão de manifestações de
apoio na Câmara dos Deputados, com uma média de 30 mil a 40
mil ligações mensais desde dezembro de 2003.
Segundo a Câmara, a região Sudeste é a que mais reivindica o
fim da cobrança. As ligações são coletadas pela Central de
Comunicação Interativa da Câmara e não são tratadas como
abaixo-assinado, mas como livre manifestação da sociedade.
O projeto de lei de Teixeira prevê o fim da cobrança da
assinatura básica, que custa quase R$ 40 (com impostos) por
mês em São Paulo. Se aprovado, o consumidor pagaria apenas
pelas ligações feitas e não precisaria da assinatura, que dá
direito a uma franquia mínima de 100 pulsos --que será
transformada em 200 minutos a partir de março. O texto não
tem data para ser votado.
As empresas de telefonia afirmam que o fim da assinatura
básica colocaria em risco seu equilíbrio
econômico-financeiro, o que comprometeria os investimentos
futuros e a qualidade dos serviços.
A cobrança da assinatura tem sido constantemente questionada
na Justiça por associações de consumidores, que muitas
vezes, conseguem decisões favoráveis, principalmente de
primeira instância. Tribunais superiores, entretanto,
costumam reverter as sentenças em favor das empresas de
telefonia.
Além disso, até o ministro e ex-ministros das Comunicações
já criticaram a cobrança, mas nunca conseguiram atender o
desejo de boa parte dos consumidores.
No fim do ano passado, a Alesp (Assembléia Legislativa de
São Paulo) aprovou projeto que previa o fim da cobrança da
assinatura proposto pelo deputado estadual Jorge Caruso
(PMDB), mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou a lei
ao justificar que cabe à União legislar sobre as
telecomunicações, e não ao governo estadual.
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