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Orkut dá à PF "atalho" para barrar páginas
Rogério
Pagnan
da Folha de S.Paulo
Em meio a ações do
Ministério Público Federal, que o acusa de sonegar informações sobre
criminosos da internet, o Google do Brasil criou uma ferramenta que
permite à Polícia Federal vasculhar dados do Orkut e até retirar do ar
páginas com "possíveis práticas de crimes" sem a necessidade de
determinação judicial.
Segundo a PF e o Google, os policiais do
setor de crimes cibernéticos podem navegar pelas comunidades virtuais como
"usuários especiais" e ter acesso a dados dos internautas, como o IP
(código que identifica o computador, o que pode levar ao responsável por
um texto ou por comunidade suspeita).
Símbolo da
PF
Ao detectar alguma comunidade suspeita de praticar crimes,
como racismo ou pedofilia, os policiais emitem um alerta ao Google que
"embandeira" a página: ela é retirada do ar e, em seu lugar, é colocado um
aviso com o símbolo da PF.
Em seguida, segundo a Polícia Federal, o
sigilo telemático do usuário é armazenado pela empresa até que a Justiça
autorize o uso. A ferramenta foi disponibilizada há três semanas, mas
vinha sendo mantida em sigilo. Nem a PF nem a empresa informaram quantas
páginas foram "embandeiradas".
Segundo a PF, a ferramenta também é
"salutar" ao Google porque pode evitar eventuais problemas à empresa ao
hospedar comunidades criminosas.
O Google diz que divulgará
oficialmente na próxima semana a ferramenta, que deve ser expandida
mundialmente.
Justiça
Na semana passada, a empresa
teve uma vitória parcial na Justiça ao conseguir suspender a aplicação de
multas por descumprimento de decisões judiciais relativas ao fornecimento
de dados de usuários.
O desembargador federal Fábio Prieto de
Souza, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, suspendeu uma
decisão que previa multa à empresa de R$ 50 mil por dia se ela não
repassasse informações determinadas pela Justiça dentro do prazo de 15
dias. A multa, pedida pelo Ministério Público, havia sido definida pela
17ª Vara Cível.
"Não cabe à Justiça Cível estabelecer prazos para o
cumprimento das ordens judiciais expedidas pela Justiça Criminal e, menos
ainda, determinar se o cumprimento de tais ordens é ou não satisfatório",
afirmou o juiz em sua decisão.
O advogado Durval Noronha,
procurador do Google Inc. no Brasil, disse que a decisão é importante
porque mostra que a ação é improcedente, já que as 48 informações
determinadas foram cumpridas, e direcionada ao Google do Brasil, que não
detém as informações solicitadas -só a matriz nos EUA. "A ação disparatada
desmoronou", disse o advogado.
O procurador Sergio Gardenghi
Suiama, responsável pela ação, disse, por meio de nota, que vai recorrer
da decisão. "A questão central do caso é, antes de mais nada, fixar a
responsabilidade civil e criminal da subsidiária brasileira de um grupo
econômico transnacional, em relação a um serviço prestado no Brasil, para
brasileiros." |
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