Usuária processa Microsoft e Symantec

A californiana Cathy Baker abriu na sexta-feira (7) um processo que pode abalar o sistema de licenciamento de software. Os réus neste caso são Microsoft, Symantec e diversos varejistas de computadores pessoais.

Segundo o site Out-Law.com, Baker acusa as empresas de tramarem um esquema que leva o consumidor a concordar com os termos de licenciamento de software sem poder lê-los antes que seja tarde demais para devolver o software ao vendedor.

O problema, para Cathy, começou quando ela adquiriu o upgrade do Windows XP Home Edition e o Norton Antivirus para seu PC e, ao instalar os programas, teve que clicar no botão "Aceito" de um licenciamento cujos termos eram, segundo ela, inaceitáveis. Ao tentar devolver os programas à loja, eles não foram aceitos por estarem com as caixas abertas.

A usuária diz que é uma injustiça o consumidor só poder saber o conteúdo do licenciamento depois de abrir a caixa e começar a instalar o software. Também considera um abuso esses programas não poderem ser devolvidos às lojas quando não se concorda com os termos neles impostos.

O processo foi aberto na corte superior da cidade de San Rafael e todos os consumidores californianos que adquiriram software como o Windows XP, o Norton SystemWorks e o Norton AntiVirus 2002 estão convidados a participar, na forma de ação coletiva.

Cathy Baker quer receber seu dinheiro de volta, bem como ser ressarcida por danos não especificados, mas quer também que a justiça obrigue que os fabricantes de software enviem cópias em papel com os termos de licenciamento, e que estes itens estejam publicados na internet. Exige, ainda, que o endereço eletrônico dos acordos de licenciamento estejam impressos na parte da frente da embalagem.

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