E-gov:
governo Lula revê Internet popular
O
Ministério das Comunicações está revendo metas
estabelecidas no contrato assinado com a Gilat do Brasil para
a implantação do programa Governo Eletrônico – Serviço
de Atendimento ao Cidadão (GSAC).
Assessores do ministro Miro Teixeira e advogados da empresa
estão discutindo mudanças no documento, que visem assegurar
a implantação de terminais de acesso à Internet
inicialmente em áreas remotas, beneficiando, com isso, a
população mais carente desses serviços.
“ O contrato permite uma flexibilização”, disse uma
graduada fonte do Ministério das Comunicações, explicando
que isso não significa, entretanto, rompimento daquilo que
foi estipulado em edital de licitação com relação a
quantitativos.
Segundo essa mesma fonte, o ministro Miro Teixeira tem
interesse que o GSAC atenda primeiro localidades como, áreas
remotas da Amazônia, do Pantanal, em escolas que atendam às
Forças Armadas nestas localidades e em favelas localizadas
nos grandes centros urbanos.
Para a execução desse serviço a Gilat do Brasil contaria
com os mesmos R$ 77,9 milhões oferecidos pela empresa
durante o processo de licitação. Nenhum centavo à mais
seria ofertado pelo governo para o cumprimento dessas metas,
segundo assessores do Ministério das Comunicações.
Segundo o CW Online apurou, a possibilidade de revisão das
metas do contrato seria cabível neste momento, porque a
empresa ainda não teria iniciado a implantação dos
terminais, prevista para começar a partir de outubro do ano
passado, embora já tenha recebido R$ 22 milhões, informação
não confirmada pelas fontes consultadas nesta sexta-feira,
7, do Ministério das Comunicações.
Quanto a pendência jurídica que ficou do processo licitatório,
assessores do ministro Miro Teixeira disseram apenas que,
aquilo que for decidido pela Justiça será prontamente
cumprido pelo governo.
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