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Projeto
de lei prevê prisão para pirata de software
A Câmara
dos Deputados aprovou na quinta-feira (20/03), em Brasília, um projeto
de lei (nº 2681/96) para combate à pirataria de direitos autorais, com
mudanças nos Códigos Penal e de Processo Penal. Quem violar direito
autoral pode pegar pena de dois a quatro anos de reclusão, além de
multa.
O projeto, que agora segue para o Senado Federal, refere-se à reprodução
ilegal de músicas, vídeos, livros, obras de arte, programas de
computador e inclui também qualquer tipo de violação de direitos
autorais praticada pelo meio da Internet - redes ponto-a-ponto, como
Kazaa e Gnutella, por exemplo.
Segundo informações da Agência Câmara, está sujeito à pena também
quem "oferecer ou distribuir ao público a obra sem autorização
do autor ou produtor da obra intelectual". O material apreendido
poderá ser destruído por ordem judicial e os equipamentos para fabricação
serão desapropriados, podendo também ser destruídos ou doados.
O projeto de lei vale apenas para pirataria com finalidade de
comercialização. As cópias de bens intelectuais feitas para uso
individual não são classificadas como crime contra o direito autoral,
informa a Agência Câmara
IDG Now!
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