Consumidor
que compra pela Internet terá proteção
O governo vai criar uma comissão para estudar medidas de defesa ao
consumidor no comércio via Internet, principalmente no âmbito do
Mercosul. A criação da Comissão de Proteção ao Consumidor no Comércio
Eletrônico faz parte de um plano de ação dos países do Mercosul
voltado para a defesa do consumidor entre os países do bloco.
A Comissão será formada
por quatro especialistas no tema, indicados pela Secretaria de Direito
Econômico e designados pelo Ministério da Justiça. O grupo deverá
assessorar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
junto ao subgrupo de Comércio Eletrônico do Mercosul e outros fóruns de
comércio eletrônico.
Entre as competências da
Comissão estão o acompanhamento das negociações referentes à defesa
do consumidor no Mercosul e nos demais fóruns que tratem do assunto,
sugerir medidas, realizar estudos e promover o intercâmbio de materiais e
informações relacionados à defesa do consumidor no meio eletrônico.
Agência
Brasil
