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Lei que
prevê prisão por pirataria é aprovada
Uma nova lei de direitos autorais que pode mandar para a cadeia quem for pegos
com músicas, filmes e softwares protegidos por direitos autorais entrou em
vigor na sexta-feira no Reino Unido, reanimando o debate sobre a melhor maneira
de enfrentar a pirataria digital. A lei, redigida pelo Escritório de Patentes
britânico, baseia-se na controvertida Diretiva de Direitos Autorais da União
Européia, uma norma ampla criada para proteger os produtores de conteúdo
contra a pirataria digital, que vem prejudicando as empresas de mídia e
software.
O Reino Unido une-se a
Alemanha, Áustria, Dinamarca, Grécia e Itália na ratificação da legislação,
cujo prazo máximo para adoção se esgotou 10 meses atrás. Muitos consideram a
nova legislação britânica como a mais dura da Europa, mas, apesar disso, um
porta-voz do Escritório de Patentes afirmou que ela não foi criada para
prender ou multar usuários individuais de serviços de troca de arquivos pela
Internet. "Esta lei é direcionada a uma atividade mais perigosa, gerida
por gangues organizadas em armazéns de produtos pirateados", afirmou o
porta-voz Jeremy Philpott. "Isso não significa abrir acusações criminais
contra usuários individuais."
Ele acrescentou, porém, que os
internautas que fizerem download de material protegido estarão sujeitos a
penalidades civis, que incluem sanções e pagamento de quantias para
ressarcimento de prejuízos causados. Nos nove países membros restantes da União
Européia, a diretiva continua no limbo, disseram especialistas em legislação
à Reuters depois que a lei britânica entrou em vigor, na sexta. "É
lastimável, mas pelo menos vimos algum avanço", disse Francisco
Mingorance, diretor de assuntos públicos da Business Software Alliance, uma
organização setorial dos produtores de software, sobre o atraso.
Os grupos de proteção ao
consumidor, advogados e os dirigentes do setor divergem quanto à melhor maneira
de impedir pirataria preservando os direitos do consumidor, em uma era na qual
toda espécie de trabalho protegido está a apenas um clique de distância. Os
produtores de conteúdo queriam punição severa para o download de material
protegido em redes de troca de arquivos na Internet, como o Kazaa, ou pela gravação
de músicas em CDs virgens, alegando que isso representa uma forma de roubo.
Os defensores das liberdades
civis, de sua parte, vêm pedindo aos legisladores a criação de novas leis que
protejam as liberdades dos consumidores, muitas das quais já constam das normas
vigentes na forma de isenções "de uso justo" para a cópia de
trabalhos protegidos por direitos autorais.
Em alguns países, entre os
quais a Alemanha, os consumidores estão autorizados a fazer cópias de um CD
comprado, por exemplo. No Reino Unido, não existe dispositivo legal semelhante.
A diretiva da União não chegou a acordo sobre normas comuns de "uso
justo", o que abre caminho para uma série de leis diferentes para
administrar a forma pela qual os consumidores podem armazenar e executar mídia
e software em seus computadores ou em outros aparelhos.
Reuters
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