Projeto
quer proibir novos cursos de medicina
A criação de novos cursos de medicina poderá ficar
proibida por um prazo de dez anos. A medida está prevista no
Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
que também veda a ampliação de vagas nos cursos já
existentes.
O projeto tem o
objetivo de combater os cursos de Medicina de má qualidade, além de
proteger as condições de trabalho dos médicos formados em
instituições de bom nível contra a invasão do mercado por diplomados
em cursos ruins.
Chinaglia denuncia que
grandes empresas de saúde vêm fundando escolas médicas para obter
mão-de-obra barata. "Com as mudanças propostas, haverá maior
adequação do número de médicos às necessidades da população
brasileira, que terá melhores profissionais e em número suficiente
para atendê-la", disse em entrevista à Agência
Câmara.
O deputado garante que
a proibição de novos cursos de Medicina não causará prejuízos à
população. "O Brasil já tem uma relação de médicos por
habitante acima do índice recomendado por instituições
internacionais, que é de 12 médicos para 10 mil habitantes.
Atualmente, o aumento do número de médicos é maior do que a taxa de
crescimento do total da população", afirma.
A proposta cria a
Comissão de Especialistas em Ensino Médico no Ministério da
Educação e Cultura. O Poder Executivo terá 120 dias para encaminhar
projeto ao Congresso regulamentando as atribuições e composição do
órgão.
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