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Lei
de propriedade intelectual dispara protestos
As pessoas que trocam arquivos musicais na Internet e os
camelôs que vendem bolsas Prada falsificadas podem ter seus
bens apreendidos e contas bancárias bloqueadas, se for
aprovado amanhã um projeto de lei da União Européia sobre
propriedade intelectual.
A diretriz
proposta pela União Européia é uma das medidas mais
severas já apresentadas para a defesa da propriedade
intelectual de empresas na Europa, criando novas formas de
policiamento para reprimir o crescente comércio não
autorizado de produtos falsificados, nas ruas, e a pirataria
online de software, filmes e música.
Na forma
atual do projeto, as empresas que sentem que suas marcas
registradas e sua propriedade intelectual foram violadas por
indivíduos ou grupos podem solicitar a um juiz que ordene o
confisco dos ativos e bloqueio do dinheiro destes, para
auxiliar no processo.
A lei,
conhecida como European Union Intellectual Property Rights
Enforcement Directive, atraiu críticas dos grupos de defesa
do consumidor, que argumentam que as penalidades propostas são
as mesmas para falsificadores comerciais em larga escala
como também para indivíduos que trocam arquivos
ilegalmente.
A preocupação
desses grupos é que os setores que mais brigam para acabar
com a pirataria, como a indústria fonográfica, ganhem
poderes reforçados para perseguirem internautas que trocam
arquivos pela Web na Europa. "Sob a nova lei, sua casa
deixa de ser seu castelo. Será preciso defendê-la de
maneira muito mais agressiva", disse Andreas Dietl,
diretor do European Digital Rights, EDRi.
O EDRi e
diversos grupos de defesa das liberdades civis organizaram
um protesto para a noite de hoje, em Estrasburgo, França,
para expressar oposição à proposta que será votada pelo
Parlamento Europeu na terça-feira.
Se
aprovada, a lei seria submetida ao Conselho Europeu de
Ministros para uma potencial ratificação, ainda esta
semana. Os críticos comparam a proposta a uma versão ainda
mais severa da controversa Digital Millennium Copyright Act
(DMCA), polêmica lei norte-americana usada pelas gravadoras
para processar internautas por troca de arquivos musicais
nos Estados Unidos.
Reuters
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