Invasão
de privacidade pode dar cadeia na Alemanha
A câmara alta do parlamento alemão (Bundesrat) aprovou hoje, por ampla
maioria, uma nova lei para proteger a privacidade de figuras públicas. A
nova legislação prevê penas de até um ano de prisão aos infratores.
A lei, que foi ratificada
pelos representantes dos estados federados no Bundesrat, surge das advertências
lançadas pelo departamento federal de Proteção de Dados acerca dos
crescentes riscos de invasão de privacidade. argumenta o departamento. As
câmeras de vídeo e os telefones celulares abriram novas possibilidades
para captar imagens privadas não-consentidas, argumenta o departamento.
O projeto de lei tinha
recebido críticas de associações de imprensa, segundo as quais o uso de
câmeras ocultas permite denunciar negócios ilícitos e esclarecer casos
duvidosos. Mas representantes de todos os partidos rejeitaram estas
considerações e argumentaram que a proteção da privacidade é prioritária.
Até agora, a Justiça
alemã tem decidido geralmente a favor dos autores de ações em casos de
denúncia feitas por celebridades, pela publicação de fotos sem autorização.
Entre os casos mais
famosos, estão as sucessivas denúncias da princesa Caroline de Mônaco e
seu marido, Ernst August von Hannover, pela divulgação de fotos tiradas
secretamente.
Até agora, os casos
vinham sendo resolvidos com multas multimilionárias, mas tratavam-se de
casos civis e não era considerada a possibilidade de uma condenação.
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