EUA
dizem que telefonia via Web pode ser grampeada
Sistemas telefônicos via Internet, vistos como a futura onda das
telecomunicações, devem ser instalados de maneira a permitir que as
conversações possam ser monitoradas pela polícia e serviços de inteligência,
anunciou a agência federal de comunicações dos Estados Unidos (FCC) em
decisão provisória hoje.
Por cinco votos a zero, a
FCC disse que os provedores de serviço de voz via protocolo de Internet (VoIP)
estão sujeitos à lei conhecida como Communications Assistance for Law
Enforcement Act (CALEA), de 1994, a qual garante que as agências
policiais consigam acompanhar as mudanças na tecnologia de comunicação.
A lei não se aplica à
comunicação via Internet, mas os provedores de serviços VoIP como a
Vonage devem atender às suas normas porque é provável que venham a
substituir boa parte dos serviços telefônicos tradicionais, de acordo
com a FCC.
O Departamento da Justiça,
o FBI e a Drug Enforcement Administration argumentaram que precisam ter
capacidade para monitorar telefonemas suspeitos não importa de que
maneira sejam realizados, e pressionaram a FCC pela adoção de regras que
garantam seu acesso permanente.
Os defensores da nova
tecnologia se preocupavam com a possibilidade de que o serviço, que vem
crescendo rapidamente e promete reduzir custos de comunicação ao
encaminhar chamadas telefônicas via Internet, seja prejudicado por
regulamentação excessiva.
A decisão não afeta
outras questões regulatórias pendentes quanto aos serviços VoIP, por
exemplo a forma de tributação a ser aplicada a eles, disse Michael
Powell, presidente da FCC.
"Nossa conclusão
provisória, embora correta, está expressamente limitada aos
requerimentos da lei CALEA, e não indica disposição de considerar os
serviços VoIP como serviços de telecomunicação", disse Powell em
uma reunião da FCC.
Diversos membros da
comissão disseram que essa tentativa de evitar questões regulatórias
mais amplas solapa os argumentos jurídicos que embasam a decisão, mas
todos votaram a favor de sua adoção.
Reuters
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