Idec pede calma na luta
anti-assinatura telefônica
SÃO PAULO - O Idec informou
que os consumidores têm enfrentado grandes filas nos Juizados Especiais Cíveis
de São Paulo quando vão solicitar o reconhecimento da ilegalidade na cobrança
da assinatura telefônica. O órgão pediu calma aos interessados.
"Essa situação tem
colocado os consumidores em risco pois estão vulneráveis a pessoas
inescrupulosas que estariam oferecendo seus serviços com garantia de ganho de
causa", conta o Idec em seu boletim desta semana. "O melhor a fazer é
aguardar o resultado da ação judicial movida pelo Idec, em trâmite pela 9.ª
Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, sob número
2004.61.00.020602-2", indica. Trata-se de uma ação civil pública movida
contra a Anatel e as operadoras Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel, Telemar
Norte Leste e Telesp, aberta em 23 de julho deste ano.
Se a decisão da Justiça for
positiva, beneficiará a todos os consumidores brasileiros, associados ou não
do Idec. No entanto, quem entrar com ação individual e perder não poderá ser
beneficiado da ação civil pública do Idec.
A primeira batalha foi perdida:
em 4 de novembro, o pedido de liminar foi negado. O Idec já recorreu da decisão.
Para aderir à campanha, entre em www.idec.org.br.
Renata Mesquita, do Plantão
INFO
|
