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Anatel
enfrenta pressão da TV paga
Custa caro porque é bom ou é bom porque custa caro? O enigma do biscoito
parece adequado para a discussão que se trava no momento no mercado de TV
por assinatura no Brasil, que vem patinando na casa dos 3,5 milhões de
usuários há alguns anos. A Anatel, agência reguladora do setor, prepara
para o final de abril um parecer, baseado em contribuições a consultas públicas,
que deve estabelecer metas mínimas de qualidade no atendimento ao usuário
de TV paga. As empresas resistem a algumas métricas propostas pela agência,
argumentando que o serviço ficaria mais caro, e alertam que esta é hora
de criar regras para popularizar o negócio.
Entre as propostas incluídas
em consultas públicas encerradas no início de março estão o prazo de
24 horas para corrigir interrupção de sinal no endereço do assinante e
três dias para retirada de equipamento após o pedido de desativação do
serviço.
O superintendente de
serviços de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, admite
que o nível de reclamações de consumidores contra a TV por assinatura
é baixo. "Mas não se pode descuidar", comentou à Reuters.
"A qualidade está boa porque estou abrindo Pado a toda hora",
afirmou, referindo-se a Procedimentos de Apuração de Descumprimento de
Obrigações, um tipo de processo sigiloso da agência.
Os executivos do setor
argumentam que a competição entre as empresas já assegura qualidade no
atendimento. E querem que a Anatel adote o que se convencionou chamar de
"níveis de serviço", ou seja, abrir ao cliente o leque de opções
do atendimento que ele quer receber, flexibilizando preços. "Em uma
comunidade carente de infra-estrutura, temos que oferecer o mesmo conteúdo
de forma diferente", afirmou à Reuters o diretor-executivo da ABTA,
associação das empresas do setor, Alexandre Annemberg.
Se antes se falava no
setor em atrair consumidores de menor poder aquisitivo com os pacotes
populares de programação, agora a idéia é combinar pequena variedade
de canais com atendimento menos exigente, tudo por um preço mais baixo. O
serviço de TV paga mais caro seria, por outro lado, um pacote advanced
com garantia de atendimento ao cliente em 12 horas, por exemplo.
"Essa proposta de nível
de serviço vai permitir que se quebre a barreira entre o incluído e o não-incluído",
comentou o diretor de Relações Institucionais da Net, Fernando Mousinho.
Dois coelhos, um
cajado
O executivo da Net sacou do bolso um folheto publicitário de
"administrador não-regularizado" de TV por assinatura no Rio de
Janeiro. Por R$ 15, o operador pirata fornece 16 canais, entre abertos e
fechados, e cobra R$ 2 por visita de atendimento. "Eles já têm nível
de serviço lá", argumentou Mousinho. Um pacote similar de uma operação
regularizada, com atendimento mais flexível do que propõe a Anatel,
custaria pelo menos R$ 20.
Uma estimativa da ABTA
indica que 300 mil consumidores do Estado do Rio de Janeiro poderiam ser
atraídos para o mercado de TV paga. O parecer que o Conselho Diretor da
Anatel cobra do superintendente da agência Minassian para o final de
abril pode matar dois coelhos, e é isso o que esperam as empresas ¿
metas de qualidades mais flexíveis e solução para avançar sobre o
mercado popular.
Uma consulta pública lançada
em 2003, que previa criar as "entidades distribuidoras de
sinais" para regularizar os operadores piratas, não avançou até o
momento. A matemática era garantir às operadoras regularizadas 25% da
receita desses futuros parceiros. Essa proposta, segundo Minassian, não
está "emperrada ainda". Ele observou que a Lei Geral de
Telecomunicações permite a terceirização de algumas atividades.
"Nada impede que a Net faça contratos com antenistas", afirmou
o superintendente da Anatel. As contribuições dos antenistas, insistiu
Minassian, também estão sendo consideradas no parecer, não apenas as da
ABTA.
Reuters
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