|
Decreto de
Lula vai baratear compra de PCs a prazo
Publicidade
JOÃO SANDRINI
da Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar em até
15 dias um decreto que amplia as possibilidades de concessão
de crédito para as empresas de varejo e, dessa forma, vai
baratear o custo dos financiamentos para a compra de
computadores populares pelos consumidores.
Segundo Cézar Alvarez, o assessor especial da Presidência da
República responsável pelo programa 'Computador para Todos',
o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social) e o Ministério do Desenvolvimento já deram o aval
necessário para que o decreto modifique uma lei de 1962 que
restringe a concessão de crédito a empresas de varejo.
O BNDES é hoje a principal fonte de financiamento a custos
baixos para as empresas brasileiras e tem reservado R$ 300
milhões para a compra de PCs. A única rede de varejo que já
conseguiu fechar acordo com o banco para financiar a compra
de computadores de até R$ 1.400 foi o Magazine Luiza, que
nos últimos dez dias de dezembro vendeu 15 mil máquinas e
chegou a ficar sem estoques.
Alvarez afirmou que outras grandes redes de varejo, como o
Ponto Frio, já tentaram ter acesso a linhas de crédito
semelhante, mas, de acordo com a lei 4.131/62, as empresas
cujo acionista majoritário tenha residência no exterior
estão proibidas de tomar empréstimos no BNDES com juros
atrelados à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Restou às grandes redes de controle estrangeiro a opção de
tomar empréstimos no BNDES com juros atrelados à oscilação
cambial de uma cesta de moedas estrangeiras. "Apesar de ter
um custo hoje semelhante ao dos empréstimos atrelados à TJLP,
as linhas de crédito que oscilam com o dólar são evitadas
pelos empresários, que não têm como repassar esse risco ao
consumidor', afirmou Alvarez à Folha Online.
Ele lembrou que o decreto 2.133, assinado durante o governo
FHC, limitou o alcance da lei 4.131/62 e permitiu que
multinacionais de diversos setores pudessem ter acesso a
linhas de crédito atreladas à TJLP. "O que estamos fazendo
agora é apenas incluir nessa lista de exceções o setor de
varejo, que tem boa parte de seu capital em mãos de
estrangeiros", disse.
Ele também afirmou que o grande diferencial do Magazine
Luiza no último Natal foi conseguir oferecer prestações com
juros menores que os concorrentes. 'Acho que temos então de
dar condições iguais de competição às empresas', disse.
Após a edição do decreto, o BNDES poderá emprestar recursos
aos varejistas com um custo máximo de TJLP (hoje em 9% ao
ano) mais até 6,5% (já incluída a taxa cobrada pelos bancos
pelo repasse do empréstimo do BNDES).
Dessa forma, os computadores podem chegar ao consumidor com
um juro de 2% a 3% ao mês, taxa bastante abaixo das
praticadas no mercado.
Bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já
oferecem empréstimos para a compra de computadores populares
com juros de 2%. No entanto, essas linhas exigem o pagamento
de uma taxa de abertura de crédito. Além disso, o cliente
deve possuir cartão de crédito ou débito com a bandeira Visa
para tomar crédito no BB. Já o empréstimo da Caixa é
restrito a proprietários de conta corrente ou poupança no
banco.
Internet
Também nos próximos dias o Planalto espera receber do
Ministério das Comunicações uma nova proposta para que as
empresas de telefonia passem a oferecer tarifas mais baixas
para a utilização pela população de baixa renda da internet
por meio de linhas discada.
Desde o início da elaboração do programa 'Computador para
Todos', o governo sempre planejou que as teles facilitassem
a inclusão digital dos mais pobres cobrando apenas R$ 7,50
por 15 horas de acesso mensal à internet --em sua primeira
fase o programa chamava-se 'PC Conectado'.
Essa proposta ganhou importância com as mudanças
determinadas pela Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) para as tarifas da telefonia fixa. Entre
março e julho, as teles deverão modificar a fórmula de
cobrança das chamadas locais, com a substituição do atual
sistema de pulsos por minutos.
A alteração vai baratear o custo de ligações inferiores a
três minutos, mas encarecerá em 117% uma ligação de dez
minutos, por exemplo. Como o usuário de linha discada
geralmente gasta bem mais de três minutos quando navega na
internet, cresceu a importância de o governo negociar com as
teles uma forma de dar um acesso mais barato para a
população de baixa renda.
No ano passado, o governo não chegou a um acordo com as
teles. A proposta do ministério previa o oferecimento desse
tipo de serviço apenas ao mais pobres --solução que poderia
ser questionada juridicamente, uma vez que a Lei Geral de
Telecomunicações estabelece que o serviço não pode ser
oferecido apenas a uma parcela determinada da população.
Alvarez prevê que o Ministério das Comunicações chegue a um
acordo com as teles ainda no primeiro trimestre. Ele também
afirma que no prazo de 12 meses transcorridos a partir da MP
do Bem --editada inicialmente em julho de 2005-- os
brasileiros deverão ter consumido 1 milhão de novos PCs.
|
|
|
