|
Governo quer criar CPMF virtual para o exportador
LEANDRA PERES
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo estuda criar um sistema virtual de cobrança da CPMF
que as empresas exportadoras deixarão de recolher com o fim da
exigência de que todos os dólares recebidos nas vendas ao
exterior sejam transformados em reais. De acordo com a proposta
em discussão, o governo terá informações por meio do sistema
bancário sobre quanto cada empresa tem depositado fora do país
e, com isso, calculará o tributo devido no Brasil. Na avaliação
do governo, será como se as empresas tivessem uma conta virtual
em dólares, apurou a Folha.
Essa medida tem como objetivo evitar a perda de arrecadação da
CPMF, estimada em R$ 200 milhões, com a entrada em vigor das
medidas que flexibilizam a chamada cobertura cambial. "Vamos
facilitar a vida dos exportadores. Mas o sistema manterá a
arrecadação no mesmo patamar. A CPMF vai ficar. Os demais custos
de intermediação serão reduzidos", afirmou o ministro da
Fazenda, Guido Mantega.
A alteração da legislação cambial reduz a entrada de dólares no
país e deve segurar a valorização do real, elevando a
competitividade das exportações. Hoje, as empresas têm até 210
dias para converter para reais o dinheiro que recebem pelas
exportações. Ao entrar no Brasil, esses recursos são depositados
em contas bancárias e, ao sacá-lo, as empresas pagam 0,38% de
CPMF.
Com a flexibilização da legislação, US$ 10 bilhões deixarão de
entrar no país, calcula Mantega. Como esses recursos ficarão
fora do país para serem usados pelas empresas no exterior, a
CPMF não poderá ser cobrada. O sistema de taxação virtual vai
contornar essa dificuldade e permitir que o governo recolha o
imposto.
A preocupação com o impacto das mudanças cambiais sobre a
arrecadação é um dos motivos que têm atrasado o anúncio das
medidas. Além da CPMF, o governo deixará de recolher o Imposto
de Renda de 15% que as empresas pagam quando remetem recursos ao
exterior para pagamento de juros e serviços. Mas essa perda é
considerada insignificante.
Uma outra dificuldade é como substituir o financiamento das
exportações feito por meio do contrato de adiantamento de
câmbio. Conhecidos como ACC, permitem às empresas oferecer os
dólares que receberão por suas exportações em garantia a
empréstimos.
Como parte dos dólares recebidos nas exportações ficará no
exterior, o financiamento às vendas externas pode ser reduzido.
Nem todas as empresas terão permissão para manter recursos no
exterior. De acordo com Mantega, os percentuais da receita em
dólar e os setores que poderão deixar dólares fora do país
serão definido\\\\\\\\
|
