Agência Brasil
BRASÍLIA - Uma comissão do Senado prepara a aprovação de um projeto de lei que permitirá dar a entrada de papéis para o casamento civil pela internet.
Antes, porém, os noivos devem ter credenciamento prévio da assinatura eletrônica.
O autor do projeto é o senador Aloizio Mercadante (PT/SP). Pela proposta, o requerimento de habilitação para o casamento e os documentos exigidos poderão ser apresentados por meio eletrônico.
Se a proposta for aprovada e virar lei, os cartórios terão seis meses, a partir da publicação da lei, para adotar os procedimentos necessários ao cumprimento da medida.