As estatais conveniadas podem exigir o pagamento de até R$
5,70, mesmo preço do cartão, pela impressão. Mas a
Instrução Normativa 1.054/2010 não exige que seja esse
valor, que, segundo a Receita Federal, é o que vem sendo
cobrado da população.
Antes, o prazo para a liberação do
número do CPF era até sete dias. Para receber o cartão de
plástico, o contribuinte tinha que esperar 45 dias. Além da
agilidade, a Receita alega redução de custos para o órgão.
Para o solicitante não muda nada, já que o preço de R$ 5,70
cobrado do cartão é o mesmo para a emissão em papel térmico.
Embora instituições financeiras, comerciantes e até
órgãos oficiais, em certa ocasiões, solicitem a apresentação
do cartão do CPF, essa exigência é ilegal, informou o Fisco.
A Receita Federal estuda a emissão do CPF pela internet,
sem a necessidade de o contribuinte ir aos postos
conveniados, mas questões de segurança ainda não permitiram
a finalização de um sistema confiável para o processo.
Quem necessita alterar os dados ou a emissão da segunda
via pode recorrer ao Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte (e-CAC). Para isso, é preciso acessar a página
da Receita na internet e solicitar um código digital.
