São Paulo- Assembleia da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) aprovou hoje resolução apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), solicitando às autoridades brasileiras que regulem a produção e distribuição de conteúdos de comunicação social para a internet no País.

A Abert acusa grupos estrangeiros de produzirem conteúdo jornalístico e de entretenimento, desrespeitando o artigo 222 da Constituição Federal, que limita em 30% a participação estrangeira no capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão.
 

De acordo com a resolução, o descumprimento do marco regulatório representa uma "grave violação à soberania brasileira". O documento foi apresentado no encerramento da assembleia-geral da AIR - que reúne 17 mil empresas de rádio e televisão das Américas, Ásia e Europa - realizada em Lima, no Peru, conforme nota divulgada hoje pela Abert.

Também foi apresentado pela Abert um relatório sobre casos de violação da liberdade de expressão no Brasil, com cinco assassinatos de jornalistas, ameaças, atentados e censura prévia decorrente de decisões judiciais. O caso mais recente, segundo a Abert, impediu os veículos do Grupo RBS, do Rio Grande do Sul, de citarem o nome de um vereador envolvido em escândalo de mau uso de diárias. A RBS TV e o programa Fantástico, da Rede Globo, levaram ao ar neste ano reportagem denunciando o esquema gaúcho de desvio de dinheiro público.