A partir de agora o texto segue para consulta pública. A discussão fica em aberto por 45 dias e será realizada ao menos uma audiência pública nesse período.

Segundo o relator do texto, conselheiro Rodrigo Zerbone, esse regulamento inicial ainda não traz o período específico em que essa transição deverá ocorrer, uma vez que ainda será necessário maior debate entre a Presidência da República, a Anatel e o Ministério das Comunicações para chegar a um consenso.

Segundo Zerbone, estabelecer um período inicial poderia causar confusão. Esse prazo deve integrar a versão final do projeto, após período de consulta pública.
Zerbone também destacou em seu voto alguns princípios básicos que estão no regulamento encaminhado para consulta pública, como: garantia de não interferência entre serviços de TV e de internet e a manutenção da abrangência dos canais hoje existentes na tecnologia analógica.

ENTENDA

O desligamento dos canais de TV analógicos, que será iniciado em 2015, deve ocorrer de forma gradual, Estado por Estado, até 2018.

Esse desligamento significa uma adequação das emissoras que transmitem a programação analógica, transformando-as em digitais.

À medida em que a mudança for concluída, as operadoras de telefonia móvel vão começar a usar essa faixa, de 700MHz, para expansão da internet de 4G, que permite velocidade de navegação dez vezes superior à atual 3G.

Apesar de o calendário definitivo do governo para essa mudança não estar fechado, técnicos do Ministério das Comunicações veem o São Paulo como um dos mais avançados no processo de digitalização, portanto, relativamente mais simples para pôr o plano em prática.