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Câmara aprova isenção de imposto para PCs
Até 31 de dezembro deste ano, microcomputadores com valor de
até R$ 11 mil terão isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). A medida foi aprovada em requerimento de urgência, nesta quinta-feira
(03/04), pela Câmara dos Deputados.
Segundo Hugo Valério, diretor de assuntos corporativos da HP, durante a vigência
da Medida Provisória, até o final deste ano, o consumidor pode observar uma
redução de 5% a 7% nos preços de microcomputadores.
Editada no ano passado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a MP 100/03 além
de permitir a isenção de IPI, reduziu de 5% para 2,5% a obrigatoriedade das
empresas de investirem em Pesquisa e Desenvolvimento, conforme determina a Lei
de Informática.
Ao anunciar a MP, o então ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, alegou
que ela foi necessária para que houvesse uma fórmula ideal para reduzir o preço
do PC produzido legalmente no Brasil. O mercado cinza, de acordo com dados da
IDC Brasil, domina mais de 70% das vendas de PCs no País.
Segundo dados do MCT em 2002, foram investidos R$ 300 milhões em pesquisa e
desenvolvimento pelas 183 empresas beneficiadas pela renúncia fiscal da legislação
do setor.
A MP 100/03 faz parte de um conjunto de oito medidas provisórias que vêm
trancando a pauta de votações da Câmara desde a semana passada.
IDG Now
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