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Justiça
proíbe Telessexo e exige mudanças no 0300
O juiz
Aroldo José Washington, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em São
Paulo, ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que
promova adequações aos chamados serviços de valor adicionado, como
0900 e 0300.
Na sentença, o juiz Aroldo José Washington proibiu o produto Telessexo.
Também impôs à Telefônica e à Embratel, o pagamento de uma indenização
de R$ 10 milhões por mau uso do serviço 0900.
O juiz Aroldo Washington apontou desvios no uso do 0300, que hoje, é
utilizado pelas companhias no serviço de atendimento ao cliente, como
por exemplo, as companhias aéreas. Segundo o juiz, o serviço - que foi
criado para ser de utilidade pública, tornou-se comercial - e portanto,
deve ser modificado para impedir o prejuízo do assinante.
A sentença concede um prazo de 30 dias para o órgão regulador adequar
o serviço 0300. Se não houver providências, o serviço deverá ser
suspenso em todas as concessionárias.
IDG Now
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