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Lei impedirá furtos de domínios na internet
ALEC DUARTE
da Folha de S.Paulo
Um projeto de lei originado no Senado e que já tramita na Câmara vai tornar a
prática de "cybersquatting" inócua no Brasil.
Apesar de ser bem menos severo que a legislação norte-americana, aprovada em
1999, o Projeto de Lei 256/03 vai inibir o furto de domínios na internet.
O texto veda o registro de nomes de família, artístico, pseudônimo, sigla de
entidade ou órgão público e marcas registradas, a não ser que o processo
seja feito pelo legítimo interessado.
O projeto, cujo relator é o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), é apreciado no
momento pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Mesmo que uma pessoa consiga, num primeiro momento, driblar a legislação e
fazer um registro indevido, uma simples denúncia do prejudicado cancelará
imediatamente a transação.
Entretanto não há nenhuma punição financeira ou judicial estipulada na lei
brasileira.
Nos EUA, a lei local contra a pirataria de domínios prevê multas que vão de
US$ 1.000 a US$ 100 mil, além de processo.
A Comunidade Econômica Européia também está preocupada com o assunto.
No ano passado, organizou uma extensa pesquisa entre seus membros e deve soltar,
até o final de 2003, resoluções sobre o tema para efeito de registros com o
sufixo ".eu".
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