Projeto
de lei põe alerta na embalagem de game
SÃO
PAULO - A Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio aprovou na quinta-feira (dia
24) um Projeto de Lei que obriga os fabricantes de
jogos eletrônicos a informarem, nas embalagens dos
produtos, a faixa etária a que se destinam.
O
PL 2449/03, de autoria do ex-deputado Rogério
Silva, exige ainda que os jogos de conteúdo
violento tragam uma tarja vermelha com a frase
"Atenção, jogo com violência" estampada
e que os fabricantes especifiquem as possíveis
conseqüências do uso do videogame por longos
períodos.
Segundo
a Agência Câmara, o comerciante que vender jogos
sem as informações determinadas terá os produtos
apreendidos e pode levar multa de 20 a 100 salários
mínimos. A pena máxima será o fechamento da loja.
O
projeto recebeu parecer pela aprovação do relator,
deputado Zico Bronzeado (PT-AC), na forma de um
substitutivo baseado nas normas para os rótulos de
agrotóxicos e de outros produtos. O relator propôs
um novo texto, mais claro e de aplicação imediata
- ou seja, independente de eventual
regulamentação.
A
Agência Câmara explica que o projeto pode ser
aprovado em caráter conclusivo se passar também
pelas comissões de Seguridade Social e Família e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Renata
Mesquita, do Plantão INFO
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