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Projeto
cria cadastro de internautas para inibir crime
PATRÍCIA
ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
Os usuários de internet no Brasil deverão ser cadastrados, e
os registros das correspondências eletrônicas armazenadas
durante um período pelos provedores de internet. É o que
prevê o projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS),
que foi discutido hoje em audiência pública na Comissão de
Educação.
A proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de
controle sobre o que é veiculado na internet e facilitar a
apuração de crimes cometidos na rede mundial de
computadores, explicou Amaral.
O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores
de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet),
Antônio Alberto Tavares, informou que os provedores têm
interesse em ajudar no trabalho da Justiça, por isso a
associação chegou a assinar convênio com o Ministério
Público Federal a fim de facilitar o acesso e a busca de
informações nas investigações. Ele destacou, no entanto, que
o sigilo dos usuários deve ser preservado.
Ao discutir o projeto hoje, Tavares disse que o prazo de dez
anos, previsto na proposta original para que as informações
sobre origem e destino das mensagens transmitidas na
internet fiquem armazenadas é exagerado. Segundo ele, três
anos para a guarda de informações seriam suficientes.
Para o chefe do Serviço de Perícias em Informática do
Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal,
Paulo Quintiliano, a ausência de um cadastro de usuários
atrapalha as investigações.
Apesar de reconhecer que a maioria dos crimes da internet é
praticada utilizando endereços eletrônicos de provedores
estrangeiros, fora do alcance da legislação brasileira, ele
defendeu a criação do cadastro e a manutenção das
informações sobre as correspondências por cinco anos.
"Nós temos que fazer a nossa parte", disse Quintiliano ao
comentar que uma legislação brasileira sobre o assunto pode
motivar outros países a fazerem o mesmo.
Ele também alertou os senadores da comissão para a
necessidade identificação dos usuários de cyber cafés ou
pontos de internet localizados em locais públicos, como
aeroportos.
Segundo ele, a investigação da polícia fica ainda mais
complexa quando os crimes na internet são praticados a
partir desses locais, pois "o anonimato é praticamente
garantido".
O coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil,
Marcelo de Carvalho Lopes, disse concordar com a criação do
cadastro, e destacou que o setor trabalha para criar um
fórum internacional de controle para combater os crimes na
internet. "Devemos consolidar uma legislação e sair na
vanguarda do controle", defendeu.
Ele avaliou, no entanto, que exigir co-responsabilidade dos
provedores na veracidade das informações prestadas é
"inadequado, exagerado e inexeqüível".
Diferente do que prevê o projeto, que aponta a Anatel como
possível órgão fiscalizador para a internet, Lopes defendeu
a auto-fiscalização do setor.
O próprio presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar, que
também participou da audiência, disse que a agência não tem
competência legal para fiscalizar ou regular o acesso à
internet, que é um serviço de valor adicionado, e não de
telecomunicações.
O presidente da Abranet destacou, no entanto, que a agência
deveria estar presente no setor para proteger os provedores,
que são usuários das redes de telecomunicações.
Tanto o autor do projeto quanto o seu relator, o senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concordaram que a proposta
precisa de ajustes técnicos que serão feitos com o apoio do
próprio Comitê Gestor da Internet, mas defenderam a
aprovação do projeto.
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