O gabinete do relator especial para a liberdade de expressão da
CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) pediu ao
governo de Cuba para rever as restrições legislativas do acesso
à internet imposto à população.
"A CIDH tomou conhecimento do estado crítico de saúde em que se
encontra o diretor da agência de notícias Cubanacán Press,
Guillermo Fariñas, em greve de fome desde 31 de janeiro de 2006
para protestar contra a restrição ao acesso à internet em Cuba",
afirma um comunicado do órgão.
"O acesso à rede tem a capacidade de fortalecer os sistemas
democráticos e o pleno exercício da liberdade de expressão e
contribuir com o desenvolvimento econômico dos países da
região", continuou.
O comunicado informa também que "o gabinete observa com
preocupação que as leis em Cuba restringem severamente o acesso
da população à internet". A CIDH recomendou ao governo cubano
mudanças na legislação.
A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH
estabelece que "todas as pessoas devem contar com igualdade de
oportunidades para receber, buscar e oferecer informação por
qualquer meio de comunicação".
