Ministério Público quer fim do anonimato
na web
O Ministério Público Estadual do Rio entrou com ação na Justiça
contra a Google do Brasil, quinta-feira, para obrigar o site a
fornecer, sem necessidade de consulta judicial, dados de usuários do
Orkut acusados de praticar crimes. Desde o início do ano, o MP e o
Google têm se reunido para conversar sobre troca de informações,
mas, segundo o Ministério Público, até agora não houve acordo. O
Google diz que já informa os dados quando é requisitado, mas alega
que não teria como fazer isso sem o pedido judicial, pois estaria
descumprindo lei americana.
A ação foi impetrada na 26ª Vara Cível
do Rio, pela Promotoria de Cidadania. De acordo com o pedido, o
Google seria obrigado a entregar diretamente ao Ministério Público e
à Polícia Civil os números de Internet (IP) dos usuários
investigados. Os IPs podem identificar criadores e integrantes de
comunidades.
IP contra usuário falso
Caso o pedido seja acatado, o Google pagará multa de R$ 50 mil por
cada requisição não cumprida. O MP afirma que é difícil identificar
usuários sem IP, pois muitos criam comunidades com perfis falsos. O
órgão também acusa o Google de, ao não fornecer os IPs, "contribuir
para que indivíduos e organizações que usam o Orkut para praticar
ilícitos permaneçam impunes".
O Ministério Público acrescenta ainda que o pedido feito à
Justiça não representa uma quebra de sigilo de dados dos usuários,
pois as informações armazenadas no Orkut seriam passíveis de
apreensão como qualquer outro documento.
Comunidade fora do ar
Desde abril, Google e MP têm conversado sobre os crimes no Orkut.
Por meio de um acordo, o site se comprometeu a retirar do ar
comunidades com conteúdo de apologia ao crime. Entre os grupos de
discussão investigados estão 'Eu sei dirigir bêbado' e 'Sou de
menor, mas adoro dirigir'.
A Justiça decidirá agora se acata o pedido do Ministério Público.
Em caso afirmativo, vai determinar como se dará o fornecimento dos
dados e se isso realmente será feito de forma direta.
Ação do MP surpreende empresa
O relações-públicas da Google no Brasil, Félix Ximenes, disse ontem
a O DIA que a empresa foi surpreendida pela ação judicial. "Ainda
não fomos notificados, mas adianto que estamos surpresos com a
decisão do Ministério Público. Desde o início do ano, conversamos
com o MP sobre a questão do fornecimento dos dados, em um diálogo
aberto. Temos um acordo, colaboramos em outras ocasiões e entregamos
as informações dos usuários quando os pedidos são feitos
judicialmente", afirmou Ximenes.
De acordo com o relações-públicas da Google, não é possível
entregar as informações e IPs dos participantes do Orkut sem uma
solicitação oficial à Justiça. "Isso descumpre a lei americana, país
onde estão os servidores do Orkut, e me parece que é
inconstitucional segundo as leis brasileiras", disse Félix Ximenes.
