Uma
deliberação
da Junta
Comercial do
Estado do
Rio de
Janeiro (Jucerja)
estabelece
como
obrigatória
a busca
prévia de
nome e
local, por
meio do
Regin, no
caso de
constituição
de empresas,
bem como de
alteração de
nome,
endereço e
atividade.
“Se ele
[empresário]
não fizer
essa
viabilidade
de nome e de
local por
meio do
Regin, não
vamos
analisar o
processo”,
disse o
presidente
da Junta
Comercial do
Rio, Carlos
de La Rocque.
Os pedidos
de
viabilidade
são feitos
no
endereço
eletrônico
da Jucerja.
As
informações
vão para a
prefeitura
do município
em que o
empresário
deseja abrir
o negócio. O
Poder
Público tem
dois dias
para dizer
se a empresa
pode ser
aberta ou
não, ou para
apresentar
exigências.
Todo o
processo
poderá ser
acompanhado
no portal da
Jucerja.
Segundo
Carlos de La
Rocque, a
maior
vantagem do
sistema
virtual para
os pequenos
empresários
é poder
saber, pela
internet, se
naquele
local ele
pode montar
a empresa ou
não. “O
Regin
agiliza o
processo
para o
empresário e
evita
gastos”,
destacou, ao
lembrar que
atualmente
muitos não
fazem a
busca prévia
do local e,
por essa
razão, não
conseguem o
alvará,
porque a
prefeitura
não autoriza
a abertura
do negócio
no lugar
desejado.
Em caso
de aprovação
do pedido de
nome e
local, o
interessado
deverá
elaborar o
contrato
social e,
depois, ir à
Jucerja para
dar entrada
em pelo
menos sete
documentos
em papel,
além de
fazer o
pagamento
dos
serviços. No
final, terá
de pedir o
alvará de
funcionamento
ao Corpo de
Bombeiros, à
Vigilância
Sanitária e
à
prefeitura.
Até o
momento, 12
dos 92
municípios
fluminenses
estão
integrados
ao Regin. A
Jucerja
espera
promover a
integração
de 40 ou 50
municípios
até o final
deste ano.
Carlos de
La Rocque
disse que a
integração
completa do
sistema, com
o número no
Cadastro
Nacional de
Pessoa
Jurídica (CNPJ),
da
Secretaria
da Receita
Federal e a
inscrição
estadual na
Secretaria
de Fazenda
do Rio de
Janeiro, vai
ocorrer mais
adiante.
“Até o
final de
julho, o
CNPJ estará
integrado
também. É um
compromisso
que a
Receita
Federal
assumiu. Ao
mesmo tempo,
nós já
estamos
trabalhando
com a
Secretaria
de Fazenda
para
integrar a
inscrição
estadual”. A
previsão é
que a
secretaria
se integre
ao Regin até
setembro.
O Rio de
Janeiro será
o quarto
estado
brasileiro a
aderir ao
Regin. O
sistema já
está em
vigor no
Espírito
Santo e em
Santa
Catarina e
começou a
ser
implantado
também na
Bahia. De
acordo com
números
fornecidos
pela Jucerja,
já foram
abertas pela
internet 930
empresas no
estado do
Rio de
Janeiro, no
período de
janeiro a
maio deste
ano.
