Pelas novas regras, as
companhias terão de garantir 20%
de velocidade mínima e 60% de
média no prazo de 12 meses,
antecipou à Agência Estado o
ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo, antes do anúncio
oficial da Anatel. Dentro de 24
meses, esses porcentuais subirão
para 30% e 70%, respectivamente.
Em 36 meses os índices
alcançarão 40% para velocidade
mínima e 80% para velocidade
média.
As velocidades terão de
ser cumpridas no período de
maior tráfego de dados, que
ocorre das 10h às 22h. “Serão
usados os mesmos parâmetros para
banda larga fixa e móvel. As
empresas terão que fazer grandes
investimentos”, ressaltou
Bernardo.
Os regulamentos de qualidade
da telefonia fixa e da telefonia
móvel cumprem determinação da
presidente da República, Dilma
Rousseff, que fixou em 31 de
outubro o prazo para que a
Anatel aprovasse as novas
regras, que serão aplicadas,
inclusive, no Plano Nacional de
Banda Larga (PNBL).
Pelas novas regras, as
operadoras também terão de
cumprir requisitos mínimos de
disponibilidade mensal do
serviço. No caso da banda larga
fixa, a internet terá de estar
disponível 99% do período, para
a internet móvel, o índice será
de 98%.
Além disso, no caso da banda
larga móvel, a taxa de queda do
acesso deve ser inferior a 5% no
mês.
Os regulamentos também trazem
outras novidades, relacionadas à
publicidade e à transparência do
serviço. As empresas terão, por
exemplo, a obrigação de tornar
disponível em seus sites um
software de medição disponível
da velocidade da internet.
As prestadoras e a própria
Anatel deverão dar publicidade
aos dados coletados em seus
portais na internet e as
operadoras terão ainda que
elaborar uma cartilha
informativa com todas as metas
de qualidade, que devem ser
entregues a todos os assinantes
dos serviços.
Por fim, foram fixadas ainda
metas relacionadas ao número de
reclamações dos consumidores.
Conforme os regulamento, o
volume de queixas de usuários
não poderão ser superiores a 6%
da base total de clientes nos 12
primeiros meses de vigência das
novas regras.
Em 24 meses esse porcentual
cairá para 4% e, depois desse
período, será de 2%.
