O Free Internet Act (FIA), ou Ato para a Internet
Livre, foi uma ideia do Reddit. A rede social de notícias foi uma
das empresas líderes no movimento de resistência contra o Stop
Online Piracy Act (Sopa) e o Protect IP Act (Pipa), leis
norte-americanas antipirataria que foram engavetadas pelo Congresso
dos EUA após onda de protestos. Agora, para evitar o surgimento de
outras propostas duras, o Reddit quer garantir os princípios
básicos para os usuários (e uma segurança jurídica para as empresas
que trabalham com isso).A proposta, diz o Reddit, visa promover
“prosperidade, criatividade, empreendedorismo e inovação”, enquanto
“previne a restrição de liberdade e a censura”. A lei quer garantir
às pessoas o direito de navegar livremente. “O usuário tem o direito
de liberdade de expressão e conhecimento. Nós governamos o
conteúdo da internet, não os governos.” As leis, no caso,
devem ser utilizadas apenas para garantir a proteção de direitos
autorais.
O principal artigo aparece logo no começo do texto:
nenhum governo poderá aprovar uma lei que provoque censura na
internet. É uma menção direta à Sopa, que previa a remoção de
conteúdo sem ordem judicial.
Não é por acaso: o Reddit foi o primeiro site a propor um
blecaute contra a proposta, e foi, com a Wikipedia, o líder no
movimento que uniu gigantes como Facebook e Google. A lei também
quer garantir a neutralidade da rede, dizendo que os provedores de
serviço (os responsáveis por fornecer a conexão) e de conteúdo (que
têm a plataforma, como Google e Facebook) não podem filtrar ou
distorcer os dados enviados pelos usuários.
Os provedores também não podem ser responsabilizados sobre o
conteúdo que circula em suas plataformas. Se ocorrer algo ilegal,
eles devem avisar o usuário com pelo menos 30 dias de antecedência
de qualquer remoção de conteúdo – o responsável pode recorrer
durante esse período.
Além disso, a proposta quer garantir a todos os usuários o
direito ao anonimato, além de proteger proxies e redes anônimas,
como o sistema Tor.
A proposta é ambiciosa: a intenção é que o texto se transforme em
uma legislação internacional. Há artigos, inclusive, que tratam
dessa questão, proibindo extradições para crimes relacionados à
internet. O documento será entregue para a Iniciativa de Cidadania
Europeia, que possibilita aos cidadãos apresentarem projetos de
lei se conseguirem 1 milhão de assinaturas em sete países membros da
União Europeia. A data-limite para a entrega é 1.º de abril.
