O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou na tarde desta quarta-feira o edital que de seleção dos 80 municípios que terão a internet dos órgãos públicos implantada e modernizada ainda em 2012. O projeto piloto Cidades Digitais, lançado na mesma data em que o edital, tem custo de implantação estimado em R$ 40 milhões.

O edital prevê para até 13 de maio o recebimento de propostas que ajudem o governo federal a avançar no projeto. A intenção é implantar a infraestrutura de conexão de rede entre órgãos municipais e equipamentos públicos locais. Inicialmente, cada cidade terá 30 pontos de acesso governamental e público. Dessa forma, pretende-se melhorar o acesso da comunidade aos serviços dos governos municipal, estadual e federal.

"Ajudará, inclusive, na transparência de contas, já que os municípios terão melhores condições de torná-las públicas", explicou Paulo Bernardo. Também está prevista a instalação de internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação. O governo pretende, ainda, usar essas estruturas para estimular o desenvolvimento local por meio de projetos em parceria com micro e pequenas empresas.

"Nosso maior objetivo é qualificar a gestão das prefeituras, pensando no desenvolvimento local e no acesso das pessoas à internet. Para que isso seja possível, os municípios candidatos terão de assumir compromissos e atender a exigências técnicas", completou a secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Pupatto.

"Desde a época em que era ministro do Planejamento, recebíamos muitos pedidos de projetos desse tipo, nas reuniões com prefeitos", disse Paulo Bernardo. Ele relatou que, na época, notou que muitos dos projetos apresentados pelos prefeitos apresentavam falhas que, posteriormente, poderiam comprometer todo o investimento.

De acordo com Lygia, foi necessário desenvolver "um conceito" para o Cidade Digital, já que, até então, os projetos apresentados por prefeitos estavam limitados à distribuição de sinal gratuito para toda a cidade, sem preocupação com a qualidade da banda e nem com a forma como ela seria distribuída. "Por isso, optamos por um projeto piloto com garantias de que seja sustentável", afirmou Bernardo. "Na avaliação dos municípios, buscaremos aqueles que nos deixem seguros quanto ao seu funcionamento", acrescentou o ministro.

Entre as exigências, está a de a rede ser de fácil manutenção, usando plataformas a partir de softwares livres, e a interoperabilidade para que nenhuma prefeitura fique refém de determinadas tecnologias. "Aplicativos serão fornecidos para ajudar as prefeituras a prestarem seus serviços à comunidade, em especial nas áreas de saúde, educação, finanças e tributação", disse Lygia.

O Cidades Digitais dará preferência a cidades com menos de 50 mil habitantes, localizadas a menos de 50 km do backbone (redes centrais) da Telebras ou de outras operadoras. Também serão priorizados municípios das regiões Norte e Nordeste. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) colocará à disposição das prefeituras financiamento para demais aplicativos e para a implantação da infraestrutura necessária ao programa.