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Teles podem ser proibidas de
cobrar com atraso
SÃO PAULO - Não
cobrou na data certa, dançou: esta é a proposta do Projeto de Lei do deputado
Pedro Fernandes (PTB/MA), que quer impedir as operadoras de telefonia fixa e móvel
de cobrarem pela ligação não lançada na fatura em até 60 dias após sua
realização.
O PL 447/03 foi aprovado na
sexta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
segundo a Agência Câmara. Se receber a aprovação também das Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça
e de Redação, irá ao Senado.
Na prática, significa que as
operadoras só poderão cobrar por uma chamada dentro do prazo de 60 dias após
ela ter sido efetuada. De acordo com a Agência Câmara, o relator do projeto,
deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) argumentou em seu parecer favorável
que o atraso no envio de cobranças telefônicas causa transtornos aos
consumidores, como a dificuldade de controle das ligações feitas. "Isso
pode provocar um desequilíbrio no planejamento orçamentário do consumidor,
que se vê, muitas vezes, diante de um acúmulo muito grande de pagamentos num
determinado mês, empurrando-o à inadimplência", disse.
Renata Mesquita, do Plantão
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