Acordo vai retirar páginas com conteúdo ilegal do Orkut
da Folha Online
A Procuradoria da República no Estado do Ceará e a matriz do
Google, a Google Inc., assinaram um acordo para facilitar a
retirada de páginas do Orkut que façam apologia a quaisquer
atividades ilegais. Assim, o que as duas partes fizeram foi
estabelecer uma espécie de acordo automático, e não trabalhar
caso por caso. Com o convênio, as questões não vão para a
Justiça Federal no Ceará.
"O acordo não reflete a posição do Ministério Público Federal
em relação à Google no Brasil", disse o procurador Sergio
Gardenghi Suiama, do Ministério Público Federal de São Paulo.
Suiama não recomenda o uso do convênio, pois, para ele, é uma
tentativa da Google de manter a Justiça afastada da empresa no
país.
"O convênio é com uma empresa americana, que não tem sede no
Brasil, qual o poder que temos na Google americana?", disse
Suiama. Ele ressalta que acordos devem ser feitos com a Google
Brasil e não com a matriz.
Já o Google diz que o acordo é "uma medida construtiva" e que
não há a intenção de driblar a Justiça brasileira.
O Orkut já enfrentou diversas batalhas na Justiça. A filial
brasileira, Google Brasil Internet Ltda., já recorreu contra a
determinação de quebra de sigilo de comunidades e perfis no
Orkut, alegando que a decisão depende da matriz americana. Isso
fazia com o que o processo para exclusão de comunidades racistas
e que divulgavam a pedofilia, por exemplo, fosse dificultado.
No mês passado, a empresa fechou um
convênio entre a matriz (Google Inc.) e o Ministério Público
do Minas Gerais. Esse acordo diz respeito à identificação de
autores de crimes contra a vida (incluindo ameaças).
Semelhante ao novo acordo, neste ano também foi firmado um
pacto entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a empresa
para a retirada das páginas de conteúdo considerado criminoso em
até 24 horas.
Sobre as denúncias que ficam fora da área de atuação do MPF
do Ceará, Durval Noronha, representante da Google no Brasil,
afirmou que basta a pessoa procurar a Polícia Federal. Ele
afirmou que há um acordo semelhante com o órgão.
Página no Orkut
O Ministério Público Federal terá um canal específico no
Orkut que estará disponível 24 horas por dia. Por meio dele, os
procuradores poderão solicitar diretamente ao Google a remoção
de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à
atividade ilegal. A empresa manterá uma equipe disponível para
responder aos pedidos do MPF, que deverão ser atendidos em até
um dia útil.
A companhia também tornará disponível ao MPF uma conta na
rede de relacionamentos para promover uma campanha contra a
pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito de
origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças
religiosas e outras formas de discriminação ou atividades
ilegais, de competência da Justiça Federal do Ceará.
Para Suiama, o convênio possui um outro problema, ao excluir
certas páginas do ar, caso elas sejam referentes a alguém em
particular, o site deixará de ser punido na Justiça e pagar uma
indenização, se for devida, em outras instâncias.
O procurador afirmou que é uma questão de acesso à Justiça o
que se discute.
O Google também
se comprometeu a promover campanhas que visem aconselhar os
usuários contra atividades ilegais no Orkut e promover a
utilização segura da internet em geral. |
