SÃO PAULO - O escritório brasileiro do Google estreou, esta semana, seu departamento jurídico no Brasil.

A estréia marca uma mudança importante na estrutura do Google no país e deverá facilitar as relações da empresa com a Justiça brasileira e facilitar a comunicação de crimes ocorridos no Orkut. Para comandar o novo departamento, o Google contratou a advogada Aline de Almada Messias, que ocupará o cargo de diretora jurídica da empresa no país.

Com a estréia do departamento, o Google Brasil passa a ser o representante no país da matriz americana, o Google Inc. Assim, a própria sede do Google no país ficará responsável por receber processos e notificações sobre crimes ocorridos no Orkut e encaminhá-los para a administração do site, nos Estados Unidos.

O tema foi motivo de conflito ao longo dos últimos meses entre Ministério Público (MP) e Google. O MP recorrentemente enviava ofícios judiciais ao Google Brasil, que os devolvia, dizendo não ser o responsável pelo Orkut. Ofícios do tipo deveriam, então, ser encaminhados para o escritório de advocacia Durval Noronha Associados, procurador do Google Inc. no país.

Em agosto de 2006, o procurador do Google, Durval Noronha Goyos, chegou a chamar o Ministério Público de inepto, por encaminhar queixas sobre o Orkut para o Google Brasil. Segundo o Google, nada muda na relação de responsabilidades pelo Orkut. O serviço hospedado e administrado na Califórnia continuará sob tutela da matriz americana.

A divisão brasileira poderá, no entanto, receber pedidos sobre o Orkut e os encaminhar diretamente para seus colegas americanos. Como reportar crimes no Orkut - Segundo o Google, quem vir um conteúdo criminoso no Orkut ou for vítima de falso perfil, mensagens caluniosas ou conteúdo ofensivo, tem a opção de reportar o caso diretamente ao Google.

A denúncia segue para funcionários do Google que falam português, na Califórnia, e têm o poder de tirar o conteúdo do ar. Outra forma de denúncia, pode ser feita por autoridades públicas – como agentes da Polícia Federal e promotores públicos – que dispõem de ferramentas para reportar de forma privilegiada conteúdos indevidos no serviço.

Nesse caso, além de tirar o conteúdo suspeito do ar, as mensagens supostamente ofensivas são armazenadas e podem, eventualmente, servir de prova contra os autores das mensagens. O Google só pode ceder as informações, no entanto, mediante decisão judicial.

Outra forma de denunciar conteúdo abusivo é via ONGs de segurança na internet, como Safernet, Unicef e Camara-e.net. O Google fechou parceira com ONGs e ofereceu a seus representantes ferramentas para denunciar de modo privilegiado crimes que virem no Orkut.

Em último caso, quem optar por um processo judicial contra a Google Inc., responsável pelo Orkut, poderá encaminhá-lo para o departamento jurídico do Google no Brasil, agora representante do Google Inc. no país.