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UE confirma multa de 1,3 bilhão
contra Microsoft
O Tribunal de Primeira Instância da União
Européia (UE) respaldou hoje a maior parte da decisão da Comissão Européia (CE)
de punir a Microsoft por abusar de sua posição de domínio e confirmou a
histórica multa de 497,2 milhões de euros, cerca de R$ 1,3 bilhão, imposta ao
gigante da informática.
A Corte deu razão ao executivo da UE, que em 2004 condenou a Microsoft por
aproveitar-se do monopólio de seu sistema operacional Windows para expulsar do
mercado outros concorrentes, e que, além disso, não forneceu as informações
necessárias para fabricar produtos compatíveis com seu sistema.
O Tribunal considerou ainda adequadas as sanções impostas por Bruxelas: obrigar
a vender o Windows sem o reprodutor de mídias Media Player integrado e forçar a
Microsoft a ceder a seus concorrentes certos protocolos para garantir que seus
programas possam "dialogar" com seu sistema operacional.
O Tribunal presidido pelo magistrado dinamarquês Bo Vesterdorf anulou, no
entanto, uma das medidas fixadas pela Comissão: a designação de um "árbitro"
independente com capacidade para ter acesso a qualquer informação relevante da
companhia, para supervisionar o cumprimento da decisão de Bruxelas.
Segundo a sentença, o executivo da UE foi "longe demais" com esta iniciativa. O
Tribunal acredita que a Comissão não tem autoridade para obrigar a Microsoft a
dar tanto poder a um analista externo e também reprova a idéia de que a empresa
tenha de ser responsável por todas as despesas associadas ao trabalho desse
"árbitro".
Quanto à multa, os juízes sentenciaram que Bruxelas não se equivocou ao avaliar
a gravidade e duração da conduta anticompetitiva, por isso mantiveram a sanção
de 497,2 milhões de euros, a mais alta imposta pela autoridade européia de
concorrência.
A Microsoft tem um prazo de dois meses para recorrer da decisão no Tribunal de
Justiça da UE.
EFE |
