Provedores de internet da Europa terão de manter ativo um serviço de registro online para armazenar chamadas telefônicas via web e de envio e recebimento de e-mail por até 12 meses. A regulamentação governamental entrou em vigor nesta segunda-feira e foi determinada para servir de potencial instrumento para investigações criminais. As informações são do jornal britânico Guardian.

A nova legislação, que já se aplicava à conservação de dados de prestadores de serviços de telecomunicações, foi agora estendida ao universo online. A determinação foi adotada após os atentados à bomba ocorridos em Londres, na Inglaterra, em julho de 2005. Na época, o Conselho da União Européia destacou "a necessidade de adotar medidas comuns relativas à conservação de dados de telecomunicações" para rastrear a ação de criminosos.

"Saber quando alguém enviou um e-mail ou fez uma chamada telefônica pela internet, e sabendo para quem a chamada ou a mensagem eletrônica foi enviada, pode ser uma informação reveladora nestes casos. E esta regulamentação pode colocar essa informação nas mãos de um vasto leque de entidades públicas", disse Sam Parr, jurista especializado em comunicações.

Mas a medida já entra em vigor com críticas. O diretor da empresa Liberty, Shami Chakrabarti, teme que "os planos do governo para criar um banco de dados central de comunicações e informação representem uma ameaça maior, a longo prazo, para as liberdades civis."

A princípio, o rastreamento das informações seria feito apenas com o registro de dados como data, hora, duração e nomes dos beneficiários das comunicações online, mas sem o armazenamento do conteúdo de e-mails e chamadas telefônicas via internet.