SÃO PAULO - A Receita Federal implantou o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pelo órgão.

De acordo com o Receita, a iniciativa, aberta só a pessoas jurídicas, possibilitará que um maior número de participantes possam ter acesso aos seus leilões, democratizando a participação dos licitantes.

As empresas interessadas em participar deverão acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico" (SLE), no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Será obrigatória a utilização de certificado digital válido do contribuinte.

Passo a Passo

- O leilão será realizado em duas etapas. Na primeira, a empresa deverá acessar o serviço "Sistema de Leilão Eletrônico" utilizando certificação digital e apresenta a sua proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir;

- As propostas deverão ser apresentadas, exclusivamente, mediante registro eletrônico no SLE, antes da abertura da sessão pública, e no prazo a ser definido no edital;

- Na segunda etapa será verificada (por meio de seção pública virtual), a regularidade jurídica e fiscal das empresas proponentes que participaram da primeira etapa (habilitação), selecionadas as maiores propostas para cada lote e iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela internet;

- Somente participarão dessa fase de lances as empresas que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior (proposta de maior valor e aquelas que forem até 10% inferiores).

Segundo a Receita, durante este ano, até o mês de outubro, foram arrecadados mais de R$ 150 milhões em leilões na modalidade presencial. O volume representa um aumento de quase 30% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para a o órgão, a criação da opção virtual, conjuntamente com a desburocratização na destinação de veículos apreendidos, prevista pela medida provisória nº 497/2010, contribuirá para a maior agilidade na destinação de mercadorias que passarão menor tempo nos depósitos portuários, aeroportuários e do próprio fisco.

Data do primeiro leilão eletrônico

O primeiro leilão eletrônico está previsto para ocorrer em 13 de dezembro. Cerca de 80 lotes compostos por eletrônicos, vestuário, ferramentas, produtos de bazar, dentre outros que se encontram armazenados no Porto de Santos/SP serão ofertados nesse primeiro leilão.

Já é possível apresentar propostas de compra dos bens para esse primeiro leilão. Isto porque o edital já está disponível. Basta acessá-lo na pagina da Receita.