Na última quinta-feira, 24, foi divulgada a carta de princípios que, na visão de várias personalidades e entidades envolvidas com o desenvolvimento da internet, deveria nortear a criação de uma política mundial sobre o uso da rede.

O documento é resultado de discussões entre governos, técnicos, empresas e a sociedade civil. Questões polêmicas, conforme notado pelo UOL, foram amainadas ou retiradas do texto final, como neutralidade e vigilância.

A carta nem ao menos cita o termo "neutralidade da rede", conceito que acaba de ser instituído no Brasil por meio do Marco Civil da Internet e que proíbe operadoras de vender pacotes de internet pelo tipo de uso (saiba mais).

A carta diz apenas que isso deve ser discutido futuramente, mas pede que haja "tratamento igualitário de protocolos e dados na rede". Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, declarou no fim do evento que a questão deve ser levada em conta, lembrando que "nenhum documento termina só porque foi aprovado".

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha falado energicamente contra a vigilância virtual e o tema tenha sido destacado ao longo do NetMundial, não houve detalhamento sobre isso na carta. Por outro lado, o documento reforça que a privacidade deve ser protegida, "o que inclui não ser objeto de vigilância, coleta, tratamento e uso arbitrários e ilegais".

Segundo o UOL, a questão ficou dessa forma porque há um entendimento de que a vigilância pode ser necessária em nome da segurança coletiva. Ou seja, em determinadas situações, governos deveriam poder espionar os cidadãos. Nem o termo "vigilância da comunicação" permaneceu, sendo trocado por "coleta e processamento de dados pessoais".

Apesar de não possuir valor legal, a carta de princípios elaborada no NetMundial deve servir para apoiar discussões sobre governança da internet. Representante do Icann, órgão norte-americano que controla a distribuição de IPs do mundo todo, Fadi Chehadé afirmou que as conversas têm de sair do papel.

"Muitos me questionaram sobre o que virá depois. Devemos pensar em como tornar tudo isso realidade com ações concretas. Conheço muitas pessoas que estão cansadas das palavras. Elas querem resultados."

Olhar Digital

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