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Multa de R$ 23 mil para spam entra em vigor na Europa
Novas leis européias proibindo o envio dos e-mails indesejados, os chamados
spam, entram em vigor nesta quinta-feira. A multa para empresas culpadas da prática
pode chegar ao equivalente a R$ 23 mil.
A nova
legislação torna um ato criminoso enviar e-mails ou mensagens de texto
transmitidas por telefone celular a não ser que o destinatário tenha
concordado antecipadamente em aceitar.
As empresas
que continuam a enviar junk mail poderão ser condenadas a pagar multar alta e
até ser processadas pelos destinatários das mensagens indesejáveis.
Mas as novas
medidas não vão livrar as caixas postais virtuais da enxurrada de spam pois a
grande maioria é gerada fora da União Européia e portanto está fora do
alcance da legislação.
Desonestidade
A maior parte
da legislação se concentra nas regras que tentam limitar o envio de e-mails
indesejados e que já respondem por mais da metade das mensagens eletrônicas
que circulam no mundo.
Na Grã-Bretanha,
o fundador da organização anti-spam Them Spamhaus Project, Steve Linford, acha
que uma ação mais agressiva contra os e-mails indesejados deveria ser colocada
em prática.
"O
problema com essas leis é que elas querem que o spam seja honesto e respeite a
legislação. Acontece que não existem e-mails indesejados que sejam honestos.
Pela sua própria natureza, o spam é baseado na desonestidade".
O spam poderá
ser enviado a empresas mas precisa incluir uma opção para o destinatário ser
retirado da lista de endereços.
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