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Ministro quer regular tarifa telefônica
pela competição
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, defende a tese
de que o reajuste das tarifas telefônicas não deve ser atrelado a índices
econômicos. Desta forma, o próprio mercado ditaria as regras conforme a lei da
oferta e da procura.
Segundo ele, na próxima data do reajuste das concessionárias do Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC), marcada para junho deste ano, o ministério irá elaborar
uma proposta para inserir a desindexação na prorrogação dos contratos, que
começará a vigorar a partir de 2006.
Conforme Teixeira, o argumento para convencer as operadoras é o bom senso.
“Eu não considero moral autorizar um aumento de 34%, índice a que deve
chegar o IGP-DI na época do reajuste das fixas. Como vamos explicar um aumento
deste para o trabalhador, que não teve nenhum reajuste salarial?",
questiona. E responde: "Não dá para indexar a tarifa de um serviço com
base em um indicador atrelado à variação cambial”.
Para incentivar a competição, o ministro acredita que o governo resolverá o
problema da desagregação de rede (unbundling), assunto que já foi tema de várias
discussões entre a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) e as
operadoras, mas que até hoje ainda não tem uma solução. “Acredito que a
infra-estrutura deva ser desagregada das empresas. Qualquer operadora deve ter o
direito de atuar no mercado. Porém temos que analisar o contexto legal para
isto acontecer”, ressalta.
Em relação ao documento que aponta falhas graves no modelo e conclui que a Lei
Geral de Telecomunicações precisa de uma reformulação, o ministro afirmou
que discorda de alguns aspectos, principalmente, no que conclui que o modelo está
exaurido. “ Não vou afirmar que o modelo que ainda está em evolução já se
exauriu. Apenas acredito que é necessário que se ajustem alguns pontos”,
argumenta.
Na avaliação de Miro Teixeira, o documento tem um teor radical. “Sempre
comento com o presidente da Anatel, Luiz Schymura, que estamos do mesmo lado.
Porém, eu tenho que fazer mediação entre interesses e pontos de vista”.
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