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Justiça Federal assume 15 mil
processos contra BrT
SÃO PAULO - O ministro
Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na última
quinta-feira (dia 10), que a decisão de 15 mil ações de usuários contra a
operadora Brasil Telecom serão centralizadas na 2ª Vara Federal de Brasília.
Essas ações pedem o fim da cobrança de assinatura telefônica.
Significa que os processos de
consumidores que tramitavam em juizados especiais ou nas justiças estaduais
também devem ser resolvidos pela vara federal de Brasília, ao lado dos
processos coletivos abertos por órgãos de defesa do consumidor.
Assim como no caso das ações
coletivas, a 2ª Vara Federal de Brasília deve avaliar as ações individuais
contra a Brasil Telecom que forem consideradas urgentes. O ministro justificou
sua decisão como um ato de "segurança jurídica", declarando temer o
risco de decisões contraditórias – ou seja, que alguns juízes dêem ganho
de causa para o consumidor e que outros apóiem as operadoras de telefonia fixa.
A idéia, segundo o governo, é que a decisão, quando saia, seja a mesma para
todos os usuários brasileiros.
Com a decisão, a Brasil
Telecom saiu ganhando: o ministro suspendeu todos os processos contra ela em
andamento, incluindo ações civis públicas, ações coletivas, individuais e
Juizado Especial Civil. Suspendeu também todas as liminares já concedidas, o
que significa que quem havia se livrado da taxa mensal terá que voltar a pagá-la.
O STJ acredita que, essa
semana, os advogados da Telefônica encaminhem ao órgão uma petição com o
objetivo de conseguir a mesma decisão proferida para a Brasil Telecom.
Renata Mesquita, do Plantão
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