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Jovens vão
precisar de autorização para freqüentar LAN houses
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O governo estadual proibiu menores de 12 anos de freqüentar
LAN houses e cybercafés sem que estejam acompanhados dos
pais ou responsáveis. O governador Geraldo Alckmin (PSDB)
sancionou na quarta-feira uma lei que também prevê que
adolescentes de 12 a 16 anos só podem freqüentar as casas se
apresentarem uma autorização escrita pelos pais. Após a
meia-noite, todos os menores, até os com idades entre 16 e
18 anos, precisam da autorização dos pais.
Pela regulamentação, os jovens que possuírem a autorização
dos pais serão obrigados a preencher uma ficha na qual
deverão escrever o nome da escola em que estudam e o
período, entre outros itens. A ordem do governo estadual é
fazer com que os estabelecimentos mantenham um cadastro
atualizado de seus usuários.
Os cybercafés também serão obrigados a impedir que um menor
fique mais de três horas ininterruptas à frente do
computador. Pela lei, deverá haver um intervalo de ao menos
30 minutos entre as sessões. A fiscalização cabe ao governo.
A lei, aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro do
ano passado, é de autoria do deputado Vinícius Camarinha
(PSB). Ela também proíbe as LAN houses e os cybercafés de
vender bebidas alcoólicas, cigarros e promover campeonatos
nos quais a premiação seja paga ao vencedor em dinheiro.
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