SÃO PAULO - Por cem votos a favor contra uma abstenção, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou ontem um projeto que visa garantir a neutralidade da internet no país.

A medida tem como objetivo consolidar o princípio da neutralidade da rede, o que garantiria o livre acesso a conteúdos e a liberdade de expressão online.

Segundo a lei, os serviços provedores de internet terão que disponibilizar ferramentas de controle de acesso aos usuários, contratos “sem letras miúdas”, garantia de privacidade sobre a navegação do usuário, entre outros. O projeto também proíbe a prática de restringir a banda para limitar os downloads dos usuários. 

Para o deputado Gonzalo Arenas, autor do projeto, “a aprovação do projeto talvez seja o ícone mais importante em relação aos direitos constitucionais dos internautas a ocorrer nos últimos anos no Chile.”