Uma comissão de juristas
encarregada da atualização da
legislação que estabelece regras
de proteção do consumidor
apresentou nesta terça-feira ao
presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), uma proposta
para que, no âmbito da reforma
do Código de Defesa do
Consumidor, sejam penalizadas
até com a suspensão de todo o
comércio eletrônico empresas que
insistirem em enviar spams aos
clientes.
Presidente da
comissão, o ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ),
Herman Benjamin, classificou a
prática de spam como "abusiva" e
responsável pela violação da
"privacidade e intimidade" do
consumidor. A proposta
apresentada pelos juristas ainda
será alvo de audiências públicas
até outubro, prazo quando deve
ser formulado um projeto para
tramitar no Congresso.
De acordo com o magistrado,
não é possível banir o spam da
atual rotina eletrônica de
usuários brasileiros, mas é
papel dos juristas apresentar a
proposta, por exemplo, de ser
punida a empresa que descumprir
o pedido do cliente de não mais
receber informativos sobre
ofertas.
"Estamos estabelecendo um
tratamento que permite ao
consumidor, no caso de um spam
que venha de fontes legítimas,
fazer sua opção para fora, ou
seja, o consumidor que não
quiser receber informações pode
ter essa opção (de cancelar o
envio de spam). Estamos criando
sanções administrativas para as
empresas de comércio eletrônico
que usam spam. Por exemplo, é
uma sanção administrativa nova,
que não existe no Código de
Defesa do Consumidor, a
suspensão do comércio eletrônico
porque isso vai atacar o bolso
de quem faz spam contra o
consumidor. Suspende por um
tempo conforme a gravidade ou
reincidência", explicou.
"Há um claro posicionamento
da Comissão de Juristas no
sentido de que o spam é abusivo,
que o spam viola a privacidade e
a intimidade dos consumidores, e
o spam é prejudicial ao próprio
comércio eletrônico", disse
Benjamin.
"Não adianta imaginarmos que
basta proibir o spam. Temos que
tocar no bolso daquele que se
beneficia com o spam", declarou,
embora tenha admitido que o
problema não pode ser facilmente
controlado. "Isso não é uma
solução completa porque existe
spam de origem desconhecida,
existe spam criminoso, que vem
de outros países. A lei não tem
muito o que fazer a não ser
criminalizar essas hipóteses,
mas há ainda problemas de
jurisdição: se se criminaliza
aqui, como vamos aplicar na
Nigéria ou na Rússia, por
exemplo, que são dois países que
geram muito spam?", questionou o
ministro do STJ.
Terra
