O Google divulgou documento no qual explica como age diante de pedidos
governamentais para a abertura de informações pessoais de quem usa seus
serviços. O relatório é parte das ações do ‘Dia da Privacidade de Dados’,
celebrado ontem, 28 de janeiro.
A companhia de buscas informa que recebe “dezenas de cartas, faxes e e-mails
de agências governamentais e tribunais em todo mundo", pedidos geralmente
ocasionados por investigações oficiais. O desafio, portanto, é buscar o
equilíbrio entre solicitações legítimas e aquelas que possam soar como abusivas
na tentativa de obter dados alheios para uso indevido.
No texto, divulgado em seu blog oficial, o Google afirma que pretende
garantir aos documentos online a mesma segurança que se aplica aos físicos,
aqueles que as pessoas guardam em suas casas. Para isso, listou quatro práticas
exercidas na busca pela segurança online de seus usuários.
São elas:
•"Analisamos cada pedido com cuidado para nos certificarmos de que está de
acordo com a lei e nossas políticas. Para considerarmos a solicitação, é preciso
que ela seja feita por escrito e assinada por um funcionário autorizado da
agência solicitante, além de emitida à luz de uma lei adequada.
•Avaliamos o escopo do pedido. Se é excessivamente amplo, podemos nos recusar a
fornecer as informações ou procurar restringir o pedido (em inglês). Fazemos
isso com freqüência.
•Quando apropriado, notificamos os usuários sobre as solicitações oficiais para
que possam contatar a entidade solicitante ou consultar um advogado. Às vezes,
não podemos fazê-lo, ou porque estamos legalmente impedidos (neses casos, às
vezes, procuramos revelar que estamos sob políticas de mordaça ou busca
filtrada) ou não temos suas informações corretas para entrar em contato.
•Solicitamos às agências governamentais, quando estão conduzindo investigações
criminais, que consigam um mandado de busca para que possamos fornecer
informações de um usuário sobre suas buscas ou sobre conteúdo privado armazenado
em uma conta Google - tais como mensagens do Gmail, documentos, fotos e vídeos
do YouTube. Nós acreditamos que um mandado é necessário para esse tipo de ação,
de acordo com a Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe busca e
apreensão sem motivo , além de substituir disposições conflitantes no ECPA."
Olhar Digital
