Anatel multa Brasil Telecom em
R$ 715 mil
SÃO PAULO - O fechamento de
postos de atendimento à população no ano de 2000 resultou na multa de 715
665,60 reais à Brasil Telecom, em nome da Telecomunicações do Paraná S.A.
(Telepar).
Foram multadas também pelo
descumprimento das metas de qualidade da Anatel a Telemar, a Sercomtel e a CTBC
Telecom.
A Telepar desrespeitou o artigo
32 do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), que determina que a operadora
deve possuir atendimento público para a prestação de serviços em todas as
localidades onde ofereça seus serviços.
A Telemat (Telecomunicações
do Mato Grosso), outra subsidiária da Brasil Telecom, também foi multada pela
Anatel no valor de 2,25 mil reais. O motivo foi o não cumprimento da taxa de
atendimento às solicitações de reparo de telefone de uso público (orelhão)
em até 8 horas.
A Telemar, em nome da Telerj e
da Teleceará, foi multada em, respectivamente, 84,44 e 51,52 mil reais. No caso
da Telerj, a Anatel puniu o não cumprimento da taxa de atendimento às solicitações
de mudança de endereço de usuários não residenciais em até 24 horas. No
caso da Teleceará, o problema foi o baixo índice de atendimento telefônico ao
usuário em até 10 segundos no período matutino.
A Sercomtel pagará uma multa
total de 16 702 reais tanto pela quantidade de contas telefônicas com erro em
cada lote de mil emitidas quanto pela baixa taxa de chamadas locais completadas
no horário noturno. Já a CTBC vai pagar pouco mais de mil reais pelo não
atendimento da taxa do número de contas contestadas com crédito devolvido ao
usuário, artigo 37 da PGMQ.
Todas as sanções aplicadas são
referentes a problemas detectados no ano de 2000. As operadoras multadas não
podem pedir reconsideração dos processos.
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