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Fazenda é contra volta da
Telecom Italia à BrT
SÃO PAULO - Atendendo ao
pedido do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Ministério da
Fazenda deu seu parecer sobre a volta da Telecom Italia ao bloco de controle da
Brasil Telecom: é contra.
O veto foi emitido pela
Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) na última segunda-feira, dia 8,
depois da avaliação da medida preventiva pedida pela Associação Nacional de
Investidores do Mercado de Capitais (Animec). A decisão não é definitiva já
que, neste caso, a palavra final fica com o Cade - a Seae só recomendou que o
Conselho suspenda a operação.
No parecer da Seae, que se
baseou na análise dos autos do processo, o retorno da Telecom Italia (dona da
TIM Celular) à Brasil Telecom deixaria a empresa "em posição de, no mínimo,
prejudicar severamente o início das atividades da Brasil Telecom Celular S/A,
ou ainda repassar à TIM informações estratégicas e confidenciais sensíveis
sobre a referida empresa, descaracterizando assim a relação de competição
entre ambas, quando não de inviabilizar ou cercear, por completo, o seu
funcionamento", diz o documento postado no site do Ministério.
A Secretaria lembra também que
não pode existir sobreposição de licenças de exploração de um serviço de
telecomunicações por uma mesma empresa ou grupo empresarial. Pelas regras, com
a volta da Telecom Italia ao controle da Brasil Telecom uma das licenças (a da
TIM ou a da Brasil Telecom Celular) deveria ser devolvida.
Renata Mesquita, do Plantão
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