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Para
Senado, assinatura de telefone pode acabar
SÃO PAULO
- A Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Senado
aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta para dar fim à
cobrança de assinatura básica da telefonia fixa e celular.
A sugestão,
de autoria da Associação Comunitária de Chonin de Cima (Acocci,
de Governador Valadares/MG), modifica a Lei Geral de
Telecomunicações. Segundo a Agência Senado, o relator da
matéria, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), acatou a
justificativa da associação de que a medida ajudará a
manter o acesso dos usuários de baixa renda aos serviços
telefônicos.
Com a
alteração, as operadoras do serviço telefônico fixo
comutado e dos serviços móveis só poderão cobrar pelo
que foi efetivamente consumido pelo usuário - ou seja, as
chamadas feitas ou recebidas no sistema a cobrar -, ficando
vedada a cobrança de qualquer outro valor referente à
assinatura mensal ou taxas semelhantes.
De acordo
com a associação, é muito grande hoje o número de
consumidores que ficam inadimplentes por não conseguirem
pagar as contas telefônicas, situação que se agrava com o
desemprego e o achatamento salarial. Além deste motivo,
disse a Acocci, as empresas cobram a assinatura básica do
consumidor quer ele use ou não o serviço que é posto à
sua disposição.
Segundo a
Agência Senado, o fato de a proposta ter sido aprovada pela
Comissão, no entanto, ainda não faz com que ela se torne
efetiva. A sugestão seguirá agora para leitura no Plenário,
para depois se tornar um Projeto de Lei.
Renata
Mesquita, do Plantão INFO
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